Matrícula Online

PRÉ-MATRÍCULA E MATRÍCULA PARA O PERÍODO LETIVO DE 2018

A Prefeitura Municipal de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) nos termos do Art. 208 e §3o e Art. 211 da Constituição Federal; do Art. 310 e § 6o do Art. 316 da Lei Orgânica do Município de Aracaju e incisos da Lei no 9.394/96 (redação dada pela Lei no 12.796, de 2013); torna pública a realização da PRÉ-MATRÍCULA com o objetivo de atender às vagas disponíveis em cada escola, identificadas também nos ano anterior, para o ano letivo de 2018.

1 DO OBJETO

PRÉ-MATRÍCULA busca atender às demandas identificadas nos ano anterior, em conformidade, para o ano letivo de 2018 da Rede Pública, destinada à Educação Básica das redes de Ensino municipal, da zona urbana dos município de Aracaju.

2 DA JUSTIFICATIVA

PRÉ-MATRÍCULA é um instrumenta que viabilizará o atendimento às vagas disponibilizadas por meio do do processo de pré-matricula para o período letivo de 2018 e que objetivam garantir o acesso, a permanência e o sucesso dos estudantes, por meio de vagas disponibilizadas em escolas públicas municipais de Aracaju nas diversas etapas e modalidades de Ensino, contribuindo para a plena formação dos estudantes como cidadãos.

São medidas estabelecidas em norma fundamental e necessárias e, por serem parte de um conjunto de etapas/ações essenciais ao planejamento e execução educacional, o processo ocorrerá de forma articulada da Secretaria Municipal de Educação de Aracaju.

3 DO PERÍODO E HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DA PRÉ-MATRÍCULA E MATRÍCULA

3.1 PARA OS QUE JÁ SÃO MATRICULADOS NA REDE

3.1.1 A Pré-matrícula será realizada a partir das 14h, do dia 24 de janeiro, até às 23h59min, do dia 27 de janeiro de 2018, acessando o site matriculaonline ou presencialmente nos pólos escolhidos.

3.1.2 A efetivação da matrícula ocorrerá no período de 30 de janeiro a 03 de fevereiro de 2018com a entrega dos documentos na Unidade Escolar pretendida, conforme a pré-matrícula, nos horários de 8h às 11h30min e 14h às 17h30min.

3.2 PARA OS QUE NÃO PERTENCEM A REDE OU QUEREM MUDAR DE UNIDADE

3.2.1 A Pré-matrícula será realizada a partir das 14h, do dia 13 de fevereiro, até às 23h59min, do dia 17 de fevereiro de 2018, acessando o site matriculaonline.

3.2.2 A efetivação da matrícula ocorrerá no período de 14 a 20 de fevereiro de 2018com a entrega dos documentos na Unidade Escolar pretendida, conforme a pré-matrícula, nos horários de 8h às 11h30min e 14h às 17h30min.

4 DOS DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO NA PRÉ-MATRÍCULA

Para o preenchimento do formulário da Pré-matrícula (on line) será obrigatória a confirmação dos dados dos seguintes documentos:

4.1 Do estudante: Certidão de nascimento, CPF e Carteira do SUS;

4.2 Do responsável: RG, CPF e comprovante de residência.

Os documentos necessários à efetivação da Matrícula na escola serão definidos em conformidade às normas de Matrícula de cada Ente, com publicação no site matriculaonline;

5 DAS FORMAS DE REALIZAÇÃO DA PRÉ-MATRÍCULA E MATRÍCULA

5.1 DA PRÉ-MATRÍCULA

5.1.1 VIA INTERNET exclusivamente aos que pretendem estudar nas escolas das zonas urbanas da cidade de Aracaju através do preenchimento de formulário on line acessando matriculaonline. A Pré-matrícula somente será efetivada com sucesso mediante a finalização e a visualização do comprovante.

5.1.2 O critério para o preenchimento das vagas ofertadas no processo denominado de Pré-matrícula será a ordem de acesso ao site matriculaonline. Portanto, os primeiros que acessarem mediante disponibilidade de vagas , terão a sua solicitação atendida de acordo com as vagas em cada escola;

5.2 DA MATRÍCULA

5.2.1 A matrícula, para os que realizaram a PRÉ-MATRÍCULA para estudar nas escolas das zonas urbanas da cidade de Aracaju, acontecerá quando, presencialmente, o (a) responsável do(a) aluno(a) menor de 18 (dezoito) anos ou pelo(a) próprio(a) aluno(a) com 18 (dezoito) anos ou mais, entregar a documentação comprobatória na Unidade Escolar na qual o(a) buscou vaga, conforme previsto nos itens 3.1.2 e 3.2.2 deste Edital;

6 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1 Os documentos entregues, para a efetivação da Matrícula, serão recebidos na escola, sob a responsabilidade do(a) secretário(a) escolar. As escolas que não possuírem secretário(a) escolar, o/a diretor(a) ficará responsável por esta confirmação;

6.2 O candidato e ou seu responsável legal poderá realizar a Pré-matrícula em escolas que sejam pólos presenciais para suporte à matrícula online;

6.3 Compete aos Coordenadores das Redes de Ensino Municipais de Aracaju realizarem procedimento de correção e ou ratificação de dados que sejam necessários em casos excepcionais e que tenham justificativa amparada nas normas deste processo de pré-matrícula e matrícula.

6.4 A Pré-matrícula é pré-requisito fundamental para a etapa de Matrícula no período letivo de 2018 para estudar nas escolas das zonas urbanas das cidade de Aracaju através do preenchimento de formulário on line;

6.5 Os casos omissos e as situações não previstas no presente Edital serão dirimidos pelo Comitê Gestor da Matrícula Online.

Este processo deverá ser amplamente divulgado pelos meios de comunicação, sob a responsabilidade de cada Ente envolvido no processo (SEMED, SEMED/SE).

 

Aracaju-SE, 01 de Janeiro de 2018.